• Apresentação
• Ata da Reunião de Dezembro/2004
• Ata da Reunião de Março/2005
• Ata da Reunião de Abril/2005
• Ata da Reunião do Conselho Diretor - Março/2006
• Ata da Reunião de Abril/2006
• Ata da Reunião do Conselho Diretor - Abril/2006
• Ata da Reunião do Conselho Diretor - Março/2007
• Convite para novos membros
• Correspondentes Internacionais
• Estatutos da AIDP - Brasil
• Estrutura e Membros
• Notas e Informações
• Palavra do Presidente
• Prestação de Contas
• Reunião AIDP - Paris, junho 2005
• Utilidade Pública
• XVII Congresso Internacional da AIDP
• Colóquios Preparatórios
• XV Congresso Internacional de Defesa Social - Toledo, Espanha
D
ISCURSOS MEMORÁVEIS
• Revue Internacionale de Droit Penal
• Boletim
PARECERES
CORRESPONDÊNCIA
Cadastre-se e receba informações sobre a AIDP.
Relatório do Observador indicado pelo Grupo Brasileiro da AIDP na Assembléia dos Estados-Parte, realizada em setembro de 2004, por Celso Faria Coracini
ESTATUTO DE ROMA
Texto integral em português
Texto integral em inglês
Informações sobre o número de ratificações
ao Estatuto de Roma
OUTROS DOCUMENTOS RELEVANTES
Regras de Procedimento e Prova
Elementos dos Crimes
Acordo sobre Privilégios e Imunidades
Regulamento do TPI
Registros Oficiais da Assembléia dos Estados-Partes
Acta Final da Conferência de Roma sobre o estabelecimento do TPI
Decisões do TPI
International Criminal Court Newsletter
LEGISLAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DE ROMA
Legislação de Implementação no mundo
Documentos de Implementação no Brasil
Fontes: ICC Now; International Criminal Court; Organização das Nações Unidas (ONU).
ARTIGOS
A Corte Criminal Internacional - Possibilidades de adequação do Estatuto de Roma à ordem constitucional brasileira
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Outros Artigos
LINKS INTERESSANTES
Tribunal Penal Internacional – International Criminal Court (site oficial)
Site das Nações Unidas sobre o TPI
International Criminal Tribunal for Rwanda (ICTY)
International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY)
Coalition for the International Criminal Court (ICC Now)
Coalición sobre la Corte Penal Internacional (espanhol)
Coalizão para o Tribunal Penal Internacional (português)
Outros Links
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Atualização: setembro 2008
