Prezado Colega:

A solidariedade entre os diversos países na luta contra infrações que ofendem bens jurídicos universais e o aprimoramento das garantias processuais de pessoas acusadas, são alguns aspectos básicos de um programa secular que se mantém nos dias correntes. Como exemplos, podem ser referidos o fenômeno da internacionalização dos Direitos Humanos e a criação de tribunais penais internacionais. Nesse sentido, as recentes inovações à Constituição Federal de nosso país, decorrentes da Emenda nº 45, de 8.12.2004, são muito importantes. Em especial, o art. 5º, § 3º (tratados e convenções internacionais); o art. 5º, § 4ª (jurisdição penal internacional) e o art. 109, § 5º (federalização de crimes contra os Direitos Humanos).

O GRUPO BRASILEIRO DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL (AIDP-Brasil), (www.aidpbrasil.org.br) foi institucionalmente criado pela Assembléia Geral de 2 de maio de 1974, com seus Estatutos originais aprovados naquele evento e com o seguinte Conselho de Direção: Heleno Cláudio Fragoso (Presidente); João Mestieri (Vice-Presidente); Nilo Batista (Secretário-Geral); Hamilton Carvalhido (Diretor-Secretário) e Técio Lins e Silva (Diretor-Tesoureiro). Na mesma oportunidade foi concedido ao Professor Roberto Lyra o título de Presidente Honorário. O último Presidente do Grupo foi o saudoso Ministro Evandro Lins e Silva e durante anos exerceu a Secretaria-Geral o Professor João Marcello de Araújo Júnior.

A AIDP-Brasil pretende ampliar a sua contribuição no cenário doméstico e também nos eventos e programas mundiais que tratem dos assuntos de Direito Penal Internacional.

Para tanto, a sua atuação como associado é muito importante. A inscrição junto ao Grupo Brasileiro implicará no ingresso automático nos registros da ASSOCIATION INTERNACIONALE DE DROIT PÉNAL (com sede em Paris) (www.penal.org) e o recebimento de edições anuais da tradicional e prestigiada Revue Internationale de Droit Penal, além de outras publicações estrangeiras sob a forma de artigos e reportagens. No âmbito interno, além de um Boletim com notícias, informações e espaço para a sua contribuição, o associado terá direito a ingresso com preços reduzidos nos eventos, além de outros benefícios a serem instituídos pelo Conselho Diretor.

A admissão é feita por apresentação de 3 (três) associados e deverá indicar um trabalho científico (livro, artigo, petição forense, etc.) e os seguintes dados: nome, data de nascimento, ocupações e títulos, cidade, Estado, país, CEP, telefone, fax, e-mail, celular. A proposta deve ser encaminhada ao Secretário-Geral Adjunto de Expediente, FERNANDO AUGUSTO FERNANDES, Rua da Assembléia, nº 10 – Gr. 2013, Centro, CEP 20011-000, Rio de Janeiro (correio físico), pelo e-mail ffernandes@fernandes.adv.br ou, ainda, pelo fax (21) 2221 3246.

A contribuição financeira anual para o ingresso como associado da AIDP é de 100 (cem) euros para membro titular; 70 (setenta) euros para jovens penalistas (até 35 anos) e 200 (duzentos) euros para pessoa jurídica, convertidos em reais pela cotação do dia do depósito bancário, junto à conta-corrente nº 150.559-9, agência nº 0468-5, do Banco Bradesco em favor do GRUPO BRASILEIRO DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL. Tal pagamento poderá ser feito após a comunicação da aprovação do indicado e o comprovante respectivo deverá ser encaminhado por fax para o número (21) 2221 3246 em nome de Fernando Augusto Fernandes.

Colocando-me à sua disposição para quaisquer outras informações que se fizerem necessárias, subscrevo-me.

Cordialmente,

RENÉ ARIEL DOTTI
Vice-Presidente da ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL, membro de seu Conselho Científico e Presidente do Grupo Brasileiro.

 

Ficha de Inscrição