RELATÓRIO DO GRUPO BRASILEIRO DA
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL
(2002 - 2003)
O GRUPO BRASILEIRO DA AIDP
O Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (GB-AIDP) é composto por estudiosos e profissionais de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Penitenciário. São Professores, Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público e demais profissionais das ciências criminais de vários estados brasileiros e com grande atividade profissional e intelectual.
No seio da AIDP, o Grupo Brasileiro sempre teve posição de relevo, com a atuação de eminentes professores, como os ex-presidentes Roberto Lyra e Heleno Cláudio Fragoso. Basta lembrar que o XV Congresso Internacional de Direito Penal, o único já realizado no continente americano, foi o maior de sua história, com o comparecimento de 1.200 participantes, e se deu em 1994, no Rio de Janeiro.
A importância do Grupo Brasileiro, durante os últimos quinze anos, muito se deveu à atuação dedicada e eficiente do Professor João Marcello de Araújo Jr., Secretário-Geral do Grupo, Secretário-Geral Adjunto da AIDP e membro honorário da Associação. Tanto assim que recebeu a bela e merecida homenagem do Professor Reynald Ottenhof, Professor da Universidade de Nantes/França, publicada na Carta Informativa da AIDP.
SEDE PRÓPRIA
O GB - AIDP já possui uma sede própria para desenvolver suas atividades e reuniões. Esse local de trabalho fica numa das dependências da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERG), em ponto central da cidade.
ATIVIDADES DO GRUPO
Neste ano de 2003 foi criado o site institucional do GB-AIDP, www.aidpbrasil.org.br, onde também podem ser acessados artigos dos membros.
Realizou-se em abril de 2002, no Rio de Janeiro, um Colóquio Internacional sobre o tema Trafficking Women and Children, Tráfico de Mulheres e Crianças, que contou com 109 participantes, incluindo estrangeiros. O Relatório foi elaborado pelo Prof. Damásio de Jesus, e publicado pela Editora Saraiva, em 2003, nº ISBN: 8502041789. Coube à Professora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, a exposição acerca da legislação e os movimentos internacionais contra esse tipo de criminalidade. O Presidente Cherif Bassiouni, foi representado pelo Professor René Ariel Dotti que fez a leitura de seu discurso de abertura do evento e saudação aos participantes.
Com relação aos colóquios preparatórios o Grupo Brasileiro enviou relatório e participou através de seu Vice- Presidente, Prof. Sergio Salomão Shecaira, do Colóquio Preparatório sobre a responsabilidade penal de menores, em Viena-Áustria; da Mesa Redonda sobre Cyber Crimes em Atenas, Grécia, e já enviou Relatório Nacional para o Colóquio Preparatório sobre Concorrência entre Jurisdição Nacional e Internacional e o Princípio do Ne Bis In Idem, que será realizado em Berlim, em Junho de 2003. Os colegas Carlos Eduardo Japiassú e Luciana Boiteaux, tiveram atuação destacada nos colóquios preparatórios de Viena e Atenas, respectivamente.
O noticiário do GB-AIDP, além de estar disponível do site está também sendo publicado mensalmente no Boletim informativo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).
O GB-AIDP conta atualmente com 42 associados em dia com o pagamento da anuidade.
Não são poucos os desafios a enfrentar pelo Grupo Brasileiro, mas estamos certos de que o nosso trabalho será recompensado com os resultados que dele advirão.
A MORTE DE EVANDRO LINS E SILVA
Evandro Lins e Silva, foi o mais antigo advogado em exercício no mundo e reconhecido como o Criminalista do Século. Nascido no Piauí (1912) e falecido no Rio de Janeiro (dezembro/2002), ele exerceu relevantes funções na vida pública: Procurador-Geral da República, ministro das Relações Exteriores, Chefe da Casa Civil do Governo João Goulart e ministro do Supremo Tribunal Federal.
Cassado por ato de arbítrio da ditadura militar em 1969, perdeu a toga que honrou sob o pretexto paradoxal e não declarado: aplicava rigorosamente a Constituição e a lei nos processos criminais contra perseguidos políticos e ideológicos, principalmente nos habeas corpus concedidos a personagens famosos da vida nacional como o ex-Governador de Pernambuco, Miguel Arrais.
Voltando à advocacia criminal, Evandro Lins e Silva defendeu causas de grande ressonância popular e com impecável desempenho humano e ético. Nos últimos anos, foram brilhantes as suas atuações no processo de impeachment do ex-Presidente Collor (em favor da ABI e da OAB) e na defesa, perante o Tribunal do Júri, de José Rainha, líder do MST e acusado de homicídio.
Nos setenta anos de vida dedicada ao Direito e à Justiça, o Ministro Evandro Lins e Silva passou incólume em suas convicções e em seus ideais, atravessando o rubicão da doutrina fascista da ditadura Vargas (1937-1945), como defensor dos acusados no famigerado Tribunal de Segurança Nacional; e da intolerância ideológica do regime militar (1964-1985), como magistrado no Supremo Tribunal Federal (1963-1969). A sua linha de atuação na mais alta judicatura do país se caracterizou pela dimensão humana dos julgados criminais e pela extraordinária coragem cívica nos processos por "crimes" de opinião e de manifestação do pensamento.
A ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA
Após a morte do Ministro Evandro Lins e Silva, na Assembléia realizada em 16 de maio de 2003, foi eleito novo Conselho de Direção, bastante renovado em relação aos anteriores. Foi criada uma seção para jovens penalistas, que deverá ser o canal para que os mais moços também possam ingressar em nossa Associação.
O que se pretende com essas mudanças é a ampliação das atividades, em matéria penal, para um grupo cada vez maior de operadores do Direito, trazendo para o Brasil os estudos e debates sobre os temas mais recentes e atuais, integrando cada vez mais a comunidade jurídica brasileira à internacional.
Assim está composta a diretoria do GB-AIDP: Presidente: Prof. Dr. René Ariel Dotti; Vice-Presidente: Prof. Dr. Sérgio Salomão Shecaira; Secretário Geral: Prof. Dr. Nilo Batista; Sec. Geral Adjunto: Prof. Dr. Carlos Eduardo Japiassú; Diretora Tesoureira: Prof. Ms. Luciana Boiteux; Diretor Secretário: Prof. Ms. Fernando Augusto Fernandes; Diretor de Comunicação: Prof. Ms. Ana Paula Zomer Sica; Diretoria de Jovens Penalistas: Prof. Ms. Christiano Fragoso.
Na mesma Assembléia foram ainda nomeados membros regionais: Ela Wiecko Castilho (Brasília) Marcelo Leonardo (MG), César Roberto Bitencourt (RS) e foi indicado o Sr. Alain Cole como Cônsul Honorário do GB em Paris. (Cônsul Honorário).
MOVIMENTO ANTITERROR
O GB - AIDP está participando de um movimento nacional, liderado por professores de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Penitenciário, por advogados, magistrados e membros do Ministério Público que lutam contra a multiplicação das leis criminais propondo o arbitrário aumento da pena de prisão e a redução das garantias processuais. Já foi divulgada em todo o Brasil a Carta de Princípios com os fundamentos desse movimento que sustenta a necessidade de se cumprir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
EVENTOS PROGRAMADOS PARA 2003/2004
Vários eventos científicos (conferências, seminários, painéis, etc.), estão sendo preparados pelo GB-AIDP para o segundo semestre de 2003 e os primeiros meses do próximo ano, tendo em vista a realização do Congresso de 2004.
CAMPANHA PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS ASSOCIADOS
Uma importante iniciativa foi adotada pela nova Diretoria. Trata-se da criação de representações regionais em várias partes do Brasil. Além de professores de Direito, o GB - AIDP contará com um grande número de advogados, membros do ministério público e magistrados.
(Relatório elaborado para a Reunião de Paris, da Associação Internacional de Direito Penal)
Junho de 2003.
René Ariel Dotti, Presidente do Grupo Brasileiro.
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