Clique aqui para ver o Relatório Financeiro do Tesoureiro Adriano Bretas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

GRUPO BRASILEIRO DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL

 O Presidente do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-Brasil), entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade do Rio de Janeiro, com seu Estatuto registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 41.585, protocolo nº 200412231614411 em 28.12.2004, 

 CONVOCA

os associados para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 11 (onze) de dezembro de 2009, na sede do Instituto Carioca de Criminologia, sito na Rua Aprazível nº 85, Santa Tereza, Rio de Janeiro, sendo instalada, em primeira convocação às 14:00 (quatorze horas) e, em segunda convocação, às 14:30 (quatorze e trinta horas), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

 1) Eleição da Diretoria para o mandato 2010-2014;

2) Criação de novas Vice-presidências regionais e eleição de seus titulares;

3) Relatório de Atividades do Presidente[1];

4) Prestação de contas;

5)  Relatórios financeiros e aprovação dos exercícios de 2006 a 2009;

6) Quadro de associados;

7) Seminário realizado em 21/05/2009, São Paulo;

8) Presença no XVIII Congresso da AIDP, realizado em Istambul;

9) Eleição Vice-Presidência Honorária AIDP;

10) Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.
René Ariel Dotti
Presidente

O XVIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal, que se realizou no mês de setembro em Istambul/Turquia, discutiu os seguintes temas:
- A expansão das formas de preparação e participação (Seção I)
- O financiamento do terrorismo (Seção II)
- Medidas processuais especiais e o respeito dos direitos humanos (Seção III)
- Jurisdição Universal (Seção IV)

À luz dos desdobramentos da globalização, permitindo que os membros da associação deliberassem acerca do delineamento do Direito Penal no início do século XXI.

As decisões tomadas na conclusão do Congresso terão papel fundamental na estruturação dos Direito Penal Nacional de diversos países, bem como no enfrentamento dos desafios provocados pelo fenômeno da globalização.

Na mesma ocasião foi realizada a eleição da Associação e o Prof. René Ariel Dotti foi reeleito para o cargo de Vice-Presidente do Comitê Científico, pelo mandato de 5 anos.

Na mesma oportunidade foi reeleito como Presidente da AIDP o Prof. José Luis de la Cuesta.

A Associação Internacional de Direito Penal foi fundada em Paris, no ano de 1924 e atualmente são compõe por mais de cinquenta grupos nacionais, constituindo um fórum científico de desenvolvimento do Direito Penal.

Tais atividades estão sob a orientação do Comitê Científico e estão documentadas por meio de publicações oficiais e em especial da Revue Internationale de Droit Pénal, publicada duas vezes por ano em três idiomas (ingles, francês e espanhol), em mais de sessenta países.

Confira aqui o relatório da Representante do Grupo Brasileiro, a Profª Drª Fernanda F. Fernandez Jankov.

 

CONCLUSÕES E RELATÓRIOS DO SEMINÁRIO DA AIDP-BRASIL
(REALIZADO EM 21/05/2009)
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