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PARECERES

CORRESPONDÊNCIA







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TEMAS DE DIREITO PENAL INTERNACIONAL E COMPARADO
Preparatório ao XVII Congresso Internacional da AIDP
Auditório da Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro
Av. Nilo Peçanha, 31 / 6o.andar - Centro
Rio de Janeiro RJ
3 a 5 de Maio de 2004
Rio de Janeiro RJ
APRESENTAÇÃO DO COLÓQUIO
Considerando a realização do XVII Congresso Internacional da AIDP em Beijing, China, de 12 a 19 de Setembro de 2004, o Grupo Brasileiro da AIDP decidiu promover o presente Colóquio que se destina a incentivar o debate e o aprofundamento dos temas que serão ali desenvolvidos.
Os temas a serem debatidos são:
| I. |
Responsabilidade Penal de Menores nas Ordens Interna e Internacional |
| II. |
Corrupção e Crimes Correlatos nas Atividades Financeiras Internacionais |
| III. |
Concorrência entre Jurisdições Nacionais e Internacional e o Princípio do ne bis in idem |
| IV. |
Princípios de Processo Penal e sua Aplicação em Procedimentos Disciplinares
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EXPOSITORES
Ana Paula Zomer Sica
Mestre em Criminologia pela Universidade Estadual de Milão, Itália, Procuradora do Estado de São Paulo
Artur Gueiros
Procurador da República, Professor de Direito Penal da UERJ
Carlos Eduardo Japiassu
Doutor em Direito pela UERJ, Professor de Direito Penal da UERJ
Fauzi Hassan Choukr
Mestre e Doutor em Direito pela USP, Promotor de Justiça
Geraldo Prado
Doutor em Direito pela UGF, Juiz de Direito no Rio de Janeiro
Luciana Boiteux
Advogada Criminal, Mestre em Direito pela UERJ
Rene Ariel Dotti
Advogado Criminal, Professor de Direito Penal da UFPR
Sergio Salomão Shecaira
Doutor em Direito pela USP, Professor de Direito Penal da USP
PROGRAMA
3 de maio - 2ª feira
| 18:00 | Abertura do Colóquio e Coquetel Mesa Redonda sobre a implementação do Tribunal Penal Internacional
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4 de maio - 3ª feira
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I. Responsabilidade Penal de Menores nas Ordens Interna e Internacional
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| 09:00 » 10:00 | Expositor I: Sergio Salomão Shecaira |
| 10:00 » 11:00 | Expositor II: Ana Paula Zomer Sica |
| 11:00 » 11:15 | Coffee Break |
| 11:15 » 13:00 | Debates |
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II. Corrupção e Crimes Correlatos nas Atividades Financeiras Internacionais |
| 15:00 » 16:00 | Expositor I: Artur Gueiros |
| 16:00 » 17:00 | Expositor II: Luciana Boiteux |
| 17:00 » 17:15 | Coffee Break |
| 17:15 » 19:00 | Debates |
5 de maio - 4ª feira
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III. Concorrência entre Jurisdições Nacionais e Internacional e o Princípio do ne bis in idem |
| 09:00 » 10:00 | Expositor I: Carlos Eduardo Japiassu |
| 10:00 » 11:00 | Expositor II: Fauzi Hassan Choukr |
| 11:00 » 11:15 | Coffee Break |
| 11:15 » 13:00 | Debates |
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IV. Responsabilidade Penal de Menores nas Ordens Interna e Internacional
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| 15:00 » 16:00 | Expositor I: René Ariel Dotti |
| 16:00 » 17:00 | Expositor II: Geraldo Prado |
| 17:00 » 17:30 | Coffee Break |
| 17:30 » 17:45 | Debates |
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| 18:00 » 19:00 | Cerimônia de Encerramento
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