Grupo Brasileiro da Associação internacional de Direito Penal

Congressos e Colóquios

Veja as resoluções adotadas pelo XVII Congresso Internacional da AIDP, Beijing, 2004.

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Apresentação

A AIDP foi fundada em 1924 em Paris, a partir de reorganização da União Internacional de Direito Penal criada em 1889.

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Artigos

O Supremo Tribunal federal e a expedição de cartas rogatórias o novo art. 222-A do Código de Processo penal Rômulo de Andrade Moreira.

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Convenções e Tratados

Tratados Bilaterais e Multilaterais Firmados pelo Brasil Convenções do Conselho da Europa de Direito Penal Internacional.

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Congressos Anteriores

Tratados Bilaterais e Multilaterais Firmados pelo Brasil Convenções do Conselho da Europa de Direito Penal Internacional.

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Discursos Memoráveis

Veja o discurso pronunciado pelo Professor Nilo Batista na abertura do XV Congresso Internacional da AIDP, realizado em 1994.

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